Política de Privacidade — APP Charroque da Prrofundurra

Política de Privacidade — APP Charroque da Prrofundurra

Última atualização: 9 de novembro de 2026. Esta política aplica-se à aplicação Android Charroque da Prrofundurra (identificador net.charroco.app) e às funcionalidades associadas, incluindo a Rede e Passaporte Charroque, jogos, Dicionário, eventos, loja e participações da comunidade. A política da loja online pode ser consultada separadamente em Política de privacidade da loja.

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento é Rui Filipe Candeias Garcia, no âmbito da atividade Charroque da Prrofundurra, com contacto em charroque@gmail.com e morada de contacto Rua 1.º de Maio, n.º 51, 2950-487 Venda do Alcaide, Portugal. Para questões sobre privacidade e exercício de direitos, utiliza o endereço de e-mail indicado.

2. Dados que a APP pode tratar

  • Conta e perfil: e-mail, telefone quando fornecido ou necessário, identificadores de autenticação, nome ou alcunha, número e estado de membro e preferências da conta.
  • Utilização e participação: pontos XP, nível, conquistas, classificações, resultados dos jogos, carimbos, benefícios, recompensas e histórico de interações necessário para apresentar estas funcionalidades.
  • Rede Charroque: parceiro ou local visitado, data e identificador do check-in, referências a etiquetas NFC ou códigos de verificação, quando o utilizador utiliza voluntariamente o Passaporte.
  • Compras e pagamentos: dados necessários a carrinhos, encomendas, faturação, estado dos pagamentos e apoio ao cliente, quando o utilizador compra ou contrata algo.
  • Conteúdos enviados: mensagens, sugestões, participações no Reclama Setúbal, bairro ou freguesia indicados, pedidos de contacto, candidaturas de parceiros, fotografias e outros ficheiros fornecidos voluntariamente.
  • Dispositivo e segurança: dados técnicos de funcionamento, eventos de erro, endereço IP, identificadores de sessão, identificadores técnicos de notificações push e registos necessários à segurança, prevenção de abuso e diagnóstico.
  • Localização, câmara e microfone: apenas nas funcionalidades que os utilizem e, quando aplicável, após a autorização correspondente no Android. O utilizador pode gerir essas permissões nas definições do dispositivo.

Não é necessário utilizar todas as funcionalidades nem fornecer todos os dados para consultar conteúdos públicos da APP. Algumas opções — como o perfil, jogos associados à conta, compras, participações, carimbos ou notificações — exigem os dados indispensáveis ao respetivo funcionamento.

3. Finalidades e fundamentos legais

Tratamos os dados para criar e gerir a conta e cumprir os serviços pedidos (incluindo Passaporte, jogos, XP e encomendas), com fundamento na execução do contrato ou diligências pré-contratuais; responder a mensagens e candidaturas e gerir participações solicitadas; cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas; proteger a APP contra acessos indevidos, fraude ou utilização abusiva e corrigir falhas, com base em interesses legítimos compatíveis com os direitos dos utilizadores; e, quando aplicável, mediante consentimento, enviar comunicações opcionais ou utilizar permissões facultativas do dispositivo.

As notificações push podem ser desligadas nas definições do telemóvel. O consentimento, quando utilizado como fundamento de um tratamento, pode ser retirado a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior.

4. Serviços e destinatários dos dados

Consoante a funcionalidade utilizada, os dados podem ser tratados por prestadores que suportam a operação: Shopify (loja e encomendas), Stripe e/ou eUPAGO (processamento de pagamentos), Google/Firebase (por exemplo, notificações e serviços técnicos Android) e fornecedores de alojamento, bases de dados, correio eletrónico e manutenção técnica. Determinadas funcionalidades podem abrir serviços externos, que têm políticas próprias.

Nos pagamentos, os dados de cartão são apresentados e processados pelo prestador de pagamento aplicável; a APP recebe, quando necessário, referências e estados da operação. Não divulgamos dados pessoais para venda a anunciantes. A partilha com autoridades ou terceiros pode ocorrer quando exista obrigação legal ou para defesa de direitos.

Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo dos mecanismos de proteção aplicáveis aos respetivos serviços. Informações sobre os fornecedores e transferências relevantes podem ser solicitadas ao contacto indicado.

5. Conteúdos públicos e participação

Quando o utilizador decide publicar ou partilhar conteúdo em funcionalidades comunitárias, o conteúdo submetido e a identificação pública ou alcunha associada podem ficar visíveis a outros utilizadores, conforme o ecrã e as opções indicadas. Não coloques em participações públicas dados pessoais desnecessários de terceiros. As participações podem ser moderadas para segurança e respeito pelas regras da comunidade.

6. Conservação dos dados

Os dados de perfil, XP, jogos, carimbos e utilização associada à conta são conservados enquanto a conta se mantiver ativa e na medida necessária para prestar essas funcionalidades, sendo depois apagados ou dissociados quando o utilizador solicitar a eliminação, salvo fundamento legal de conservação. Os dados de faturação e transações são conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal e contabilística. Os registos técnicos e de segurança são conservados apenas pelo tempo necessário à resolução de incidentes, proteção do serviço e cumprimento de obrigações aplicáveis. Os dados de pedidos, candidaturas e participações são mantidos pelo período necessário à respetiva gestão ou até deixar de existir fundamento para a conservação.

As cópias de segurança podem ser sujeitas a ciclos técnicos de substituição e eliminação. Quando não for possível apagar imediatamente um registo por obrigação legal ou necessidade legítima devidamente justificada, o acesso e a utilização dos dados ficam limitados a essa finalidade.

Nos termos da legislação portuguesa aplicável, as faturas e documentos de suporte fiscal podem ter de ser conservados durante os 10 anos civis subsequentes, sem prejuízo de prazos especiais. Isto não implica manter ativa a conta da aplicação. Mais informações na página de eliminação de conta.

7. Segurança

Utilizamos mecanismos de autenticação, controlo de acessos, comunicações protegidas por HTTPS quando aplicável, cópias de segurança e medidas técnicas e organizativas proporcionais à natureza dos dados e dos serviços. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento é absolutamente imune a incidentes.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), podes solicitar, conforme aplicável, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento, bem como retirar um consentimento anteriormente prestado. Para exercer estes direitos escreve para charroque@gmail.com. Podemos solicitar elementos razoáveis para confirmar a identidade antes de executar pedidos que afetem uma conta. Podes apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Eliminação de conta e dados

Podes pedir a eliminação da conta através da opção disponível na APP ou, sem necessidade de instalar a aplicação, através da página pública Eliminar conta e dados — APP Charroque, que explica os passos, os dados eliminados e a conservação legal. O formulário de pedido encontra-se em Pedir eliminação de conta Charroque. Também podes contactar charroque@gmail.com. Após validação do pedido, os dados associados à conta deixam de ser usados para as funcionalidades e são apagados ou anonimizados conforme aplicável; apenas podem subsistir informações exigidas por lei ou necessárias a finalidades legítimas especificamente justificadas, como obrigações fiscais e prevenção de fraude, pelo prazo correspondente.

10. Menores

A APP destina-se a um público geral e não foi concebida para recolher deliberadamente dados pessoais de crianças sem o enquadramento legal aplicável. Caso um encarregado de educação identifique dados tratados indevidamente, pode contactar-nos para análise e correção.

11. Ligações externas e alterações

A APP pode apresentar ligações a páginas, lojas ou serviços externos, cujo tratamento de dados é regido pelas respetivas políticas. Esta política será revista quando forem alteradas funcionalidades, prestadores, categorias de dados ou obrigações legais. A versão atual estará disponível nesta página.

12. Contacto

Charroque da Prrofundurra — charroque@gmail.com — www.charroco.net.